A Norma Regulamentadora 29 (NR29) estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho portuário, abrangendo todas as atividades desenvolvidas nos portos organizados e instalações portuárias.

Principais pontos abordados pela NR29:

• Requisitos de segurança para operações de carga e descarga de navios, movimentação de cargas, estiva, desestiva e transporte de contêineres;
• Medidas para prevenção de quedas de altura, soterramentos, atropelamentos e outros acidentes comuns nesse ambiente;
• Orientações para utilização segura de equipamentos como guindastes, empilhadeiras, transtêineres, entre outros;
• Procedimentos de segurança para manuseio de produtos químicos, inflamáveis e carga perigosa;
• Treinamento dos trabalhadores em segurança portuária e marítima, incluindo procedimentos de emergência e evacuação.

A NR29 é aplicável a todas as atividades realizadas nos portos, incluindo operadores portuários, trabalhadores avulsos, estivadores, operadores de equipamentos, entre outros. Seu cumprimento é essencial para prevenir acidentes graves, garantindo a segurança dos trabalhadores e a eficiência das operações portuárias.