A Norma Regulamentadora 30 (NR30) estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho aquaviário, abrangendo todas as atividades realizadas a bordo de embarcações e plataformas.

Principais pontos abordados pela NR30:

• Requisitos de segurança para operações de navegação, manutenção, reparos e construção de embarcações;
• Medidas para prevenção de quedas de altura, quedas ao mar, incêndios, explosões e outros acidentes comuns em ambiente aquaviário;
• Orientações para utilização segura de equipamentos de convés, máquinas, equipamentos de salvatagem e de combate a incêndio;
• Procedimentos de segurança para manuseio de cargas, operações portuárias e de atracação;
• Treinamento dos trabalhadores em segurança marítima, incluindo procedimentos de abandono de embarcação e primeiros socorros.

A NR30 é aplicável a todos os trabalhadores embarcados em embarcações comerciais, de pesca, plataformas de petróleo e outras instalações aquaviárias. Seu cumprimento é fundamental para prevenir acidentes graves, garantindo a segurança dos trabalhadores e a eficiência das operações aquaviárias.