A Norma Regulamentadora 31 (NR31) estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para os trabalhadores rurais, contemplando atividades agrícolas, pecuárias, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

Principais pontos abordados pela NR31:

• Requisitos de segurança para operação de máquinas e equipamentos agrícolas, incluindo tratores, colheitadeiras, entre outros;
• Medidas para prevenção de acidentes com agrotóxicos, como uso correto, armazenamento e descarte adequado;
• Orientações para prevenção de quedas, choques elétricos, incêndios e outros riscos presentes nas atividades rurais;
• Procedimentos de segurança para trabalhos em altura, espaços confinados e ambientes úmidos;
• Treinamento dos trabalhadores em segurança rural, incluindo orientações sobre ergonomia, primeiros socorros e uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

A NR31 é aplicável a todos os trabalhadores envolvidos nas atividades rurais, como agricultores, pecuaristas, silvicultores, pescadores, entre outros. Seu cumprimento é essencial para prevenir acidentes, doenças ocupacionais e garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no meio rural.