A Norma Regulamentadora 4 (NR4) trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Essa norma estabelece a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de constituir e manter esse serviço.

O SESMT é composto por profissionais especializados em segurança do trabalho e medicina ocupacional, como engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança do trabalho, entre outros, dependendo do tamanho e do grau de risco da atividade da empresa.

São atribuições do SESMT: promover a saúde e a segurança dos trabalhadores, realizar inspeções nos locais de trabalho, identificar riscos ocupacionais, propor medidas de prevenção, elaborar e implementar programas de saúde ocupacional, entre outras.

A NR4 estabelece também os requisitos mínimos para dimensionamento do SESMT, de acordo com o número de empregados e o grau de risco da atividade, garantindo assim a presença de profissionais qualificados para promover a segurança e saúde no ambiente laboral. O SESMT desempenha um papel fundamental na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, contribuindo para um ambiente de trabalho seguro e saudável.