A Norma Regulamentadora 7 (NR7) estabelece a obrigatoriedade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) em empresas públicas e privadas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O PCMSO tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores, através da realização de exames médicos periódicos e da identificação precoce de possíveis doenças relacionadas ao trabalho.

Entre as principais diretrizes da NR7 estão: a elaboração e implementação do PCMSO, a realização de exame admissional, exames periódicos, exames de mudança de função, exames de retorno ao trabalho e exames demissionais, conforme determinado pelo médico coordenador do programa.

Além disso, o PCMSO também deve contemplar medidas preventivas, como a identificação e avaliação dos riscos ocupacionais, a realização de campanhas de prevenção e orientação aos trabalhadores sobre saúde e segurança no trabalho.

Os exames médicos ocupacionais previstos na NR7 são essenciais para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais e contribuindo para um ambiente de trabalho seguro e saudável.