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As Normas Regulamentadoras (NRs) são diretrizes do Ministério do Trabalho do Brasil que visam garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Elas estabelecem requisitos e procedimentos obrigatórios para prevenir acidentes e doenças ocupacionais em diversos setores.
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Estabelece disposições gerais e diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais.
Inspeção Prévia (Revogada): Era exigida inspeção prévia de novas instalações ou reformas.
Embargo e Interdição: Define os critérios e procedimentos para embargos e interdições em situações de risco grave e iminente.
SESMT: Estabelece a obrigatoriedade dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
CIPA: Regula a formação e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
EPI: Trata dos Equipamentos de Proteção Individual, sua obrigatoriedade e responsabilidades.
PCMSO: Define a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Edificações: Estabelece requisitos para as condições de segurança nas edificações.
PGR: Exige a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos.
Eletricidade: Rege a segurança em instalações e serviços em eletricidade.
Transporte de Materiais: Normatiza o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.
Máquinas e Equipamentos: Define requisitos de segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.
Caldeiras e Vasos de Pressão: Rege a segurança na operação de caldeiras, vasos de pressão e tubulações.
Fornos: Estabelece medidas de segurança para trabalhos com fornos.
Atividades Insalubres: Define atividades e operações insalubres e seus limites de tolerância.
Atividades Perigosas: Estabelece atividades e operações perigosas.
Ergonomia: Define parâmetros para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
Construção Civil: Estabelece diretrizes de segurança na indústria da construção.
Explosivos: Rege o armazenamento, manuseio e uso de explosivos.
Inflamáveis e Combustíveis: Estabelece normas de segurança para trabalhos com inflamáveis e combustíveis.
Trabalhos a Céu Aberto: Define medidas de segurança para trabalhos a céu aberto.
Mineração: Rege a segurança e saúde ocupacional na mineração.
Proteção Contra Incêndios: Estabelece requisitos de proteção contra incêndios nos locais de trabalho.
Condições Sanitárias: Define condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
Resíduos Industriais: Normatiza o manejo e disposição de resíduos industriais.
Sinalização de Segurança: Estabelece a sinalização de segurança no ambiente de trabalho.
Registro de Técnicos (Revogada): Tratava do registro profissional dos técnicos de segurança do trabalho.
Fiscalização e Penalidades: Define as normas para fiscalização e penalidades por descumprimento das NRs.
Trabalho Portuário: Rege a segurança e saúde no trabalho portuário.
Trabalho Aquaviário: Estabelece normas de segurança e saúde no trabalho aquaviário.
Agricultura: Define normas de segurança e saúde para a agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Serviços de Saúde: Normatiza a segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.
Espaços Confinados: Define medidas de segurança para trabalhos em espaços confinados.
Indústria Naval: Estabelece condições e meio ambiente de trabalho na construção e reparação naval.
Trabalho em Altura: Rege a segurança para trabalhos realizados em altura.
Abate e Processamento de Carnes: Define normas de segurança e saúde para empresas de abate e processamento de carnes e derivados.
Plataformas de Petróleo: Estabelece requisitos de segurança e saúde em plataformas de petróleo.
Coleta Seletiva de Lixo e Limpeza Urbana: Estabelece medidas de segurança e saúde para trabalhadores em atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
